TERMOS DE USO

TERMOS DE USO – MERCADOLORCANA.COM.BR

Última atualização: 28/04/2026

Bem-vindo ao MercadoLorcana.com.br. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MercadoLorcana.com.br, um marketplace digital destinado à intermediação de compra e venda de cards, especialmente relacionados ao universo Lorcana.

Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. NATUREZA DA PLATAFORMA

O MercadoLorcana.com.br atua como intermediador de negócios entre usuários vendedores e compradores.

  • O MercadoLorcana.com.br não é responsável direto pelos produtos anunciados por terceiros;
  • Cada vendedor é responsável por seus anúncios, estoque, envio e qualidade dos produtos;
  • O MercadoLorcana.com.br poderá também atuar como vendedor dentro da plataforma.

O MercadoLorcana.com.br não participa diretamente das transações comerciais, atuando exclusivamente como plataforma de intermediação.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário poderá se cadastrar como:

  • Comprador
  • Vendedor

O MercadoLorcana.com.br se reserva o direito de:

  • Suspender ou excluir contas com informações falsas;
  • Solicitar documentos para verificação;
  • Negar cadastros sem justificativa obrigatória.

3. VENDEDORES

Os vendedores são responsáveis por:

  • Veracidade dos anúncios;
  • Originalidade e autenticidade dos produtos;
  • Prazo de envio;
  • Cumprimento das normas legais.

O MercadoLorcana.com.br poderá cobrar taxas e comissões sobre vendas realizadas por vendedores.

A administração da plataforma poderá possuir loja própria, podendo operar como vendedora, inclusive com condições diferenciadas previamente definidas.

4. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados por meios integrados à plataforma, incluindo PIX.

A plataforma poderá utilizar sistemas de divisão automática de valores (split), repassando aos vendedores os valores devidos, já descontadas as taxas aplicáveis.

5. ENTREGA E RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pela entrega é exclusiva do vendedor.

O MercadoLorcana.com.br não se responsabiliza por:

  • Atrasos na entrega;
  • Produtos não recebidos;
  • Divergências entre anúncio e produto.

A plataforma poderá atuar como mediadora em conflitos.

6. SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Após a conclusão de uma compra, o comprador poderá avaliar o vendedor.

As avaliações seguem os critérios abaixo:

  • Nota de 1 a 5 estrelas;
  • Comentário obrigatório;
  • Classificação do comentário como:
    • ( ) Positivo
    • ( ) Neutro
    • ( ) Negativo

Regras:

  • Apenas compradores que concluíram a compra podem avaliar;
  • Cada pedido gera uma única avaliação;
  • Avaliações não poderão ser editadas após envio;
  • Conteúdos ofensivos poderão ser removidos.

7. RANQUEAMENTO DE VENDEDORES

A ordem de exibição dos vendedores seguirá critérios objetivos:

  1. Média de avaliações (estrelas);
  2. Em caso de empate, saldo de avaliações (positivas menos negativas);
  3. Persistindo empate, tempo de cadastro na plataforma.

O MercadoLorcana.com.br poderá ajustar a forma de exibição com base em critérios técnicos e operacionais.

8. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido:

  • Criar contas falsas;
  • Manipular avaliações;
  • Anunciar produtos ilegais ou falsificados;
  • Utilizar a plataforma para fraudes.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MercadoLorcana.com.br não garante a qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos vendidos por terceiros.

A responsabilidade pelas transações é dos usuários envolvidos.

10. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação vigente (LGPD) e Política de Privacidade disponível em: https://mercadolorcana.com.br/politica-de-privacidade

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O MercadoLorcana.com.br poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Estes Termos são regidos pela legislação brasileira;
  • Fica eleito o foro da comarca do usuário, salvo disposição legal em contrário.

13. MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

O MercadoLorcana.com.br poderá atuar como mediador em conflitos entre compradores e vendedores, sem, contudo, assumir responsabilidade direta pela obrigação disputada.

Procedimentos:

  • O comprador deverá registrar a reclamação dentro do prazo definido pela plataforma;
  • O vendedor será notificado para manifestação;
  • A plataforma poderá solicitar evidências (fotos, comprovantes, conversas);
  • Poderá ser proposta solução conciliatória, incluindo reembolso parcial ou total.

O MercadoLorcana.com.br se reserva o direito de decidir, com base nas evidências apresentadas, medidas administrativas, incluindo retenção de valores ou penalidades ao vendedor.

14. REGRAS AVANÇADAS PARA VENDEDORES

Além das obrigações já previstas, os vendedores concordam que:

  • Devem manter índice mínimo de avaliação satisfatória, conforme critérios internos;
  • Poderão sofrer penalidades progressivas em caso de avaliações negativas recorrentes;
  • Estão sujeitos a suspensão temporária ou definitiva em caso de descumprimento das regras;
  • Não poderão manipular o sistema de avaliações, sob pena de exclusão imediata.

O MercadoLorcana.com.br poderá aplicar medidas como:

  • Redução de visibilidade dos anúncios;
  • Suspensão de vendas;
  • Bloqueio de saques;
  • Exclusão da conta.

15. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO REFORÇADA

O usuário declara estar ciente de que o MercadoLorcana.com.br atua exclusivamente como intermediador tecnológico.

Dessa forma:

  • Não se responsabiliza por vícios, defeitos, autenticidade ou legalidade dos produtos vendidos por terceiros;
  • Não garante o cumprimento das obrigações por parte dos vendedores;
  • Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes das transações.

A responsabilidade integral recai sobre as partes envolvidas na negociação, nos termos da legislação aplicável.

16. MECANISMOS ANTIFRAUDE E SEGURANÇA

O MercadoLorcana.com.br poderá adotar medidas de segurança para prevenir fraudes e abusos, incluindo:

  • Verificação de identidade de usuários;
  • Monitoramento de transações;
  • Bloqueio preventivo de contas suspeitas;
  • Retenção temporária de valores até validação da operação.

O usuário concorda que tais medidas podem ser aplicadas de forma preventiva, visando a integridade da plataforma.

Ao utilizar o MercadoLorcana.com.br, você concorda integralmente com estes Termos.

POLÍTICA DO VENDEDOR – MERCADOLORCANA.COM.BR

Este documento estabelece as regras específicas para vendedores que utilizam a plataforma MercadoLorcana.com.br.

1. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

Para atuar como vendedor, o usuário deverá:

  • Possuir cadastro ativo na plataforma;
  • Fornecer informações verdadeiras e verificáveis;
  • Aceitar integralmente os Termos de Uso e esta Política.

O MercadoLorcana.com.br poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento.

2. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

O vendedor é integralmente responsável por:

  • Exatidão dos anúncios;
  • Autenticidade dos cards;
  • Condição do produto;
  • Atualização de estoque;
  • Cumprimento do prazo de envio.

3. PRAZOS E ENVIO

  • O envio deverá ocorrer dentro do prazo informado no anúncio;
  • O vendedor deverá fornecer código de rastreio quando aplicável;
  • Atrasos recorrentes impactarão na reputação.

4. SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Após cada venda concluída, o vendedor será avaliado com base em:

  • Nota (1 a 5 estrelas);
  • Comentário classificado como positivo, neutro ou negativo.

Impacto:

  • Avaliações influenciam diretamente o ranqueamento;
  • Avaliações negativas recorrentes reduzem visibilidade.

5. RANQUEAMENTO E VISIBILIDADE

A ordem dos vendedores seguirá:

  1. Média de estrelas
  2. Saldo de avaliações (positivas – negativas)
  3. Tempo de cadastro

O MercadoLorcana.com.br poderá ajustar visibilidade com base em desempenho.

6. NÍVEIS DE VENDEDOR

Os vendedores poderão ser classificados em níveis:

  • Novo
  • Regular
  • Bem Avaliado
  • Destaque

Critérios incluem:

  • Média de avaliação
  • Volume de vendas
  • Taxa de reclamação

7. PENALIDADES

Em caso de descumprimento:

Leves:

  • Advertência

Moderadas:

  • Redução de visibilidade
  • Suspensão temporária

Graves:

  • Bloqueio de conta
  • Retenção de valores
  • Exclusão definitiva

8. PROIBIÇÕES

É proibido:

  • Vender produtos falsificados;
  • Manipular avaliações;
  • Criar contas falsas;
  • Cancelar vendas sem justificativa;
  • Não enviar produtos.

9. TAXAS E COMISSÕES

  • Vendedores estão sujeitos a comissão sobre vendas;
  • A plataforma poderá alterar taxas mediante aviso prévio;
  • A administração poderá operar com condições diferenciadas.

10. DISPUTAS

O vendedor deverá colaborar com a mediação fornecendo evidências.

A recusa poderá resultar em penalidades.

11. ANTIFRAUDE

O MercadoLorcana.com.br poderá:

  • Monitorar atividades;
  • Bloquear contas suspeitas;
  • Reter valores preventivamente.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O descumprimento desta política poderá resultar na exclusão da plataforma.

Ao atuar como vendedor no MercadoLorcana.com.br, você declara estar ciente e de acordo com esta política.